1.1. Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso, os quais regulam a utilização dos produtos e serviços disponibilizados pela Tx promotora por meio de seu site e demais interações realizadas em ambientes virtuais, doravante denominados "Plataformas Virtuais".
1.2. Ao acessar e utilizar as Plataformas Virtuais da Tx promotora, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.
1.3. A continuidade no uso das Plataformas Virtuais após eventuais alterações nos Termos e Condições de Uso será considerada como aceitação tácita das novas disposições.
1.4. A Tx promotora reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições de Uso a qualquer momento, seja para adequação às alterações legislativas, para atualização em decorrência de novas funcionalidades ou ferramentas tecnológicas, ou ainda conforme a necessidade e critério exclusivo da empresa.
2.1. As funcionalidades das Plataformas Virtuais da Tx Promotora podem estar disponíveis em formatos de acesso aberto ou restrito. O acesso a conteúdos restritos somente será permitido mediante prévia autorização da Tx Promotora, por meio de credenciais individuais (usuário e senha), que identifiquem o responsável pelo acesso.
2.2. O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras e precisas à Tx Promotora. O fornecimento de dados falsos ou inconsistentes pode comprometer a prestação dos serviços e autoriza a Tx Promotora a tomar medidas administrativas cabíveis, incluindo a suspensão do acesso, sem prejuízo de medidas judiciais que possam ser necessárias.
2.3. A Tx Promotora não se responsabiliza por danos decorrentes de vírus, malwares, spywares ou outros programas maliciosos que possam se alojar no dispositivo de acesso do usuário. Também não é responsável por problemas relacionados à demora, interrupção ou bloqueio de transmissão de dados causados pela conexão de internet do usuário.
2.4. A Tx Promotora reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Virtuais, conforme sua conveniência ou necessidade.
2.5. Ao utilizar as Plataformas Virtuais, o usuário compromete-se a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdos que:
2.6. A prática de quaisquer atos acima descritos poderá acarretar na exclusão ou revogação do acesso concedido, além de eventuais medidas judiciais que se façam necessárias contra o responsável.
2.7. Para utilizar as Plataformas Virtuais, o usuário deve ser civilmente capaz, nos termos da legislação brasileira, e ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
2.8. O uso das Plataformas Virtuais por menores de 18 (dezoito) anos ou por pessoas civilmente incapazes é expressamente proibido, conforme a legislação vigente.
3.1. Ao utilizar os serviços e produtos oferecidos nas Plataformas Virtuais da Tx Promotora, você será responsável por:
3.2. A Tx Promotora não será responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, que você ou terceiros possam sofrer em razão do uso das Plataformas Virtuais, incluindo, mas não se limitando a:
3.3. A Tx Promotora também não será responsável por quaisquer prejuízos, de qualquer natureza, decorrentes de interferências ilegítimas de terceiros nas comunicações realizadas por meio das Plataformas Virtuais, especialmente quando causadas por programas maliciosos instalados nos dispositivos do usuário.
3.4. Caso a Tx Promotora seja envolvida em cobranças extrajudiciais ou ações judiciais em decorrência de danos causados por você ou por pessoas sob sua responsabilidade, você deverá intervir nos processos para isentar a Tx Promotora de qualquer prejuízo. Além disso, a Tx Promotora se reserva o direito de acionar regressivamente o usuário responsável pelos danos, seja por culpa direta ou indireta.
3.5. A Tx Promotora não será obrigada a fornecer dados ou informações relacionadas a terceiros, exceto quando houver determinação judicial que obrigue tal divulgação.
4.1. A Tx Promotora assegura que as informações disponibilizadas nas Plataformas Virtuais estão em conformidade com a legislação aplicável e os normativos que regulam os direitos de propriedade intelectual. Essas informações são de titularidade exclusiva da Tx Promotora ou de terceiros que licitamente concederam o direito de uso. É expressamente proibido realizar cópias, reproduções ou qualquer outra forma de utilização para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da Tx Promotora.
4.2. O direito de acesso às Plataformas Virtuais, conforme previsto neste documento, não implica e não deve ser interpretado como autorização para utilização de direitos de propriedade intelectual pertencentes à Tx Promotora ou a terceiros.
5.1. Eventuais omissões ou tolerâncias das partes em exigir o cumprimento rigoroso dos Termos e Condições de Uso, ou das prerrogativas decorrentes dele ou da legislação aplicável, não serão interpretadas como renúncia, novação ou alteração contratual, nem prejudicarão o exercício pleno e integral de qualquer direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
5.2. Caso alguma disposição destes Termos e Condições de Uso seja declarada nula ou inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e continuarão produzindo efeitos.
5.3. As disposições e os termos que não tiverem definição específica neste documento deverão ser interpretados conforme os conceitos internacionalmente consagrados em matéria de proteção de dados e direitos digitais.
5.4. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos e Condições de Uso será regida pela legislação brasileira, sendo eleito o foro da comarca de Santa Luzia-MG como competente para dirimir conflitos, exceto nos casos em que a legislação específica exigir foro diverso.
5.5. As condições estabelecidas pela Tx Promotora não necessariamente refletem as Políticas de Privacidade ou os Termos e Condições de Uso de sites de parceiros ou terceiros, sendo a Tx Promotora isenta de qualquer responsabilidade por violações de privacidade ou direitos do usuário em tais plataformas.
5.6. As Plataformas Virtuais poderão, a critério exclusivo da Tx Promotora, redirecionar o usuário para sites de terceiros. O usuário pode recusar-se a acessar esses domínios, estando ciente de que a Tx Promotora não se responsabiliza pela segurança da navegação ou pelo conteúdo disponibilizado em tais sites.
5.7. O usuário será responsável por quaisquer atos ou omissões praticados durante o uso das Plataformas Virtuais, incluindo danos causados à Tx Promotora ou a terceiros, seja por uso inadequado das informações ou pelo descumprimento das obrigações previstas neste documento.
5.8. A Tx Promotora não será responsável por danos ou problemas relacionados à indisponibilidade parcial ou total das transmissões de dados pela internet.
5.9. Os mecanismos de autenticação (como senhas e tokens) fornecidos pela Tx Promotora são de uso pessoal e intransferível. O compartilhamento desses mecanismos com terceiros é proibido e isenta a Tx Promotora de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de tal prática.
5.10. A identidade visual, logotipos, nomes empresariais, marcas, domínios, slogans, materiais publicitários e demais elementos que compõem o site e o aplicativo da Tx Promotora são de propriedade exclusiva da empresa e não poderão ser utilizados por usuários sem autorização prévia.
5.11. Em caso de descumprimento destes Termos e Condições de Uso, a Tx Promotora poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, adotar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso do usuário, encerrar a conta, ou aplicar quaisquer medidas administrativas necessárias para assegurar o cumprimento destes Termos.
5.12. A tolerância em relação a qualquer violação destes Termos e Condições de Uso não será considerada renúncia de direitos ou autorização para violações subsequentes.
6.1. Caso tenha dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, aos nossos produtos e serviços, ou ao funcionamento das Plataformas Virtuais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Tx Promotora através do e-mail thiagomeira@txpromotora.com.br.
7.1. Este Termo de Uso é revisado anualmente, com o objetivo de garantir sua conformidade com as legislações aplicáveis, acompanhar as evoluções tecnológicas e atender às necessidades dos usuários das Plataformas Virtuais.
7.2. A presente versão, identificada como 2026.1, foi elaborada por Thiago Heriberto Meira, reafirmando o compromisso da Tx Promotora com a clareza, a transparência e a proteção dos direitos dos usuários.